Para quem deseja obter CNH de categoria "C", "D" ou "E".

Requisitos:
É preciso:

Saber ler e escrever;
Possuir documento de identidade;
Ser penalmente imputável;
Possuir CPF;
Para habilitar-se na categoria "C": estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria "B" e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
Para habilitar-se na categoria "D": ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria "B" ou no mínimo há 1 ano na categoria "C" e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
Para habilitar-se na categoria "E": ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria "C" ou "D" e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;

Documentos:
Documentação Necessária:

Carteira de Identidade, original e cópia (tendo sido este expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado em cópia simples. Tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada);
CPF (original e cópia), dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
Comprovante de residência (original e cópia) - Verificar itens 6 a 11 das observações.
CNH (original e cópia) – esta substitui a Carteira de Identidade, caso contenha fotografia digitalizada;
Os CFCs já estão realizando a captura digital de imagens, assim NÃO é mais necessário levar fotos;
Cópia autenticada de certificado de curso que contemple as disciplinas de direção defensiva (mínimo 10h/a) e primeiros socorros (mínimo 5h/a), para quem o freqüentou, não o tenha registrado em seu prontuário e deseja aproveitamento das disciplinas acima;
Ofício de organização militar acompanhado de ata das etapas de habilitação concluídas com aprovação naquela instituição, caso tenha freqüentado o curso de formação de condutor nas Forças Armadas ou Auxiliares, com foco na categoria pretendida, e deseje aproveitar as etapas;
Ofício do órgão onde presta serviço, comprovando sua função, caso seja servidor público do Estado, que exerça as funções de fiscal ou policial, ou servidor público da União, do Estado ou dos municípios, ou praça das Forças Armadas, que exerça a função de motorista, e deseje isenção de taxas.

Detalhes:
Mudança para Categoria C (Caminhão): R$ 3.042,68
Mudança para Categoria B (Carro) para C, D, E + Adição para A (moto): R$ 4.413,12
Mudança para Categoria E (Carreta): R$ 3.042,68
Mudança para Categoria D (Ônibus): R$ 3.042,68


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