A CNH Definitiva somente poderá ser solicitada após o vencimento da permissão para dirigir, sendo que o condutor permissionário tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para dirigir com o documento vencido.

Requisitos:
Quais as condições para solicitar?

Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante a validade da permissão para dirigir;
Apresentar documento de identidade (com CPF) e cópia;
Apresentar comprovante de residência e cópia.

Documentos:
Quais documentos de identidade são aceitos?

Carteira de identidade (RG);
Carteiras expedidas pelos comandos militares;
Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA e outros do gênero);
Passaporte brasileiro que contenha a filiação do requerente;
CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social) com fotografia e assinatura digitalizadas;
Permissão para dirigir, PID (Permissão Internacional para Dirigir) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Carteira de identidade de estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras).

Observações:

Caso o documento de identidade tenha sido expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado com cópia simples; tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada.

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Taxa de expedição do documento: R$ 73,51. Nos casos em que for necessária a realização de exame médico e/ou avaliação psicológica, cada um dos exames terá custo de R$93,93

Fonte: Detran/RS

Condições de Pagamento:
Valores

Taxa de expedição do documento: R$73,51 Taxa de exame médico quando solicitado: R$ 93,93Taxa de avaliação psicológica quando solicitada: R$93,93

Valor:
R$ 73,51

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